Estudo

1 de janeiro de 2021
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1 de janeiro de 2021

Observatório TIT – Alteração de Critério Jurídico

De Lucas Galvão de Britto e Marina Vieira de Figueiredo
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1 de janeiro de 2021
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1 de janeiro de 2021

Lei interpretativa

De Paulo de Barros Carvalho
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1 de janeiro de 2019
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1 de janeiro de 2019

Extrafiscalidade Proibitiva e Sanção Tributária

De Marília Rodrigues Alves Carminatti e Nicodemos Victor Dantas da Cunha
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1 de janeiro de 2011
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1 de janeiro de 2011

Revogação de Isenção

De Lucas Galvão de Britto
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